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Ofertas públicas são operações em que uma empresa disponibiliza ativos financeiros — como títulos de dívida ou participação societária — a um número amplo de investidores, com o objetivo de captar recursos para suas atividades. Essas operações são reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia responsável por fiscalizar e desenvolver o mercado de capitais no Brasil, garantindo transparência, segurança jurídica e proteção aos investidores.

A Divify segue a Resolução 88 da CVM, que regulamenta ofertas públicas de investimento participativo no Brasil. De acordo com essa norma, podem captar recursos por meio da plataforma empresas:

• constituídas e com sede no território nacional;

• de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 40 milhões (ou até R$ 80 milhões, no caso de grupo econômico);

• com natureza jurídica de Sociedade Limitada (LTDA) ou Sociedade Anônima (S.A.).

Lembre-se: a Divify oferece a tecnologia e o suporte regulatório para que outras plataformas realizem ofertas públicas. Se o seu objetivo é fazer uma captação de recursos — e não ter sua própria plataforma —, entre em contato com um de nossos parceiros. Conheça mais clicando aqui.

O valor máximo de captação em uma oferta pública realizada sob a Resolução CVM 88/2022 é de R$ 15 milhões ao ano.

Ofertas públicas realizadas nos termos da Resolução CVM nº 88/2022 devem ser concluídas em até 180 dias a partir da data de início da oferta.